Direitos dos Pacientes em face do SUS e dos Planos de Saúde: Teoria e Prática. (Direito médico, odontológico, farmacêutico e biodireito) Destaque

Este curso não está aberto no momento.

Direitos dos Pacientes em face do SUS e dos Planos de Saúde: Teoria e Prática.

Direito médico, odontológico, farmacêutico e biodireito

O número de ações judiciais em face dos Planos de Saúde e do SUS cresce ano a ano. Neste curso abordaremos os temas mais judicializados, como fornecimento de medicamentos, cobertura de tratamentos, reembolso de despesas médicas, reajustes de mensalidades, entre outros. Os temas abordam, de forma teórica e prática, os aspectos processuais, de acordo com a jurisprudência atualizada.

  • Público Alvo

    • Profissionais do Direito (Advogados, Defensores Públicos, Promotores, Juízes, Magistrados);

    • Gestores e Auditores;

    • Profissionais relacionados à área da saúde.

  • Datas e Horários

    Este curso ainda não está aberto.

  • Material didático / Coffee Break / Certificado

    • Material didático e coffee break inclusos.

    • O Certificado de Conclusão será disponibilizado em até 30 (trinta) dias após o término do curso aos alunos que cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco) de presença nas aulas.

  • Local

    • Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680. 14° andar. Cj: 143. Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP: 01403-000.

    • Telefone: (11) 2609-9750.

  • Programa

    • Aula 1 - O Direito à Saúde no Brasil:

    - Direito à Saúde como direito fundamental;

    - Direito à Saúde na Constituição de 1988;

    - SUS: um panorama do sistema público de saúde;

    - Saúde Suplementar: Planos de Saúde e Seguro-Saúde;

    - Legislação e órgãos reguladores.

     

    • Aula 2 - Judicialização da Saúde 1:

    - A Judicialização da Saúde em números;

    - Questões mais judicializadas;

    - O Rol de procedimentos da ANS;

    - Atendimento de urgência e emergência;

    - Prazos de Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT) por doença preexistente.

     

    • Aula 3 - Judicialização da Saúde 2:

    - Fornecimento de medicamentos;

    - Reajustes anuais e por mudança de faixa etária;

    - Cancelamento de contrato;

    - Home Care;

    - Reembolso de despesas médicas.

     

    • Aula 04 - Aspectos Processuais:

    - Elaboração de Petição Inicial;

    - Documentação necessária para a propositura das ações;

    - Pedido de Tutela de Urgência e Emergência;

    - Núcleos de Apoio Técnico (NATS's);

    - Jurisprudência.

  • Objetivo do curso

    Capacitar advogados e demais profissionais para uma melhor compreensão da dinâmica que envolve a judicialização da saúde pública e suplementar, identificar as questões mais atuais corriqueiramente levadas ao Judiciário e atuar de forma eficaz no âmbito do Direito à Saúde.

Este curso é ministrado por:

Luciano Correia Bueno Brandão | IABD - Instituto Ana Brocanelo de Direito

Advogado com atuação exclusiva na área de Direito da Saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde (GVlaw) e especializando em Direito Médico e Hospitalar (EPD) e em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. É presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP (Pinheiros) e Membro da "World Association for Medical Law" (WAFML).

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