• Demandas judiciais contra Médicos.
      

    Demandas judiciais contra Médicos.

    Os direitos dos médicos e do paciente.

    Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, têm demonstrado um grande aumento no número de queixas contra médicos em processos disciplinares e em demandas judiciais. Em um levantamento, registrou-se doze mil queixas, as principais se referiam à especialidades que estavam relacionadas aos problemas e necessidades de saúde de maior incidência na população.

     

    Destacam-se as seguintes especialidades: Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Cirurgia Plástica, Cardiologia, Psiquiatria, Gastroenterologia e Infectologia. As maiores queixas referem-se à relação médico-paciente conforme descritas abaixo:

     

    • Falta de atenção;

    • Omissão de informações;

    • Desrespeito;

    • Má conduta;

    • Erro de diagnóstico;

    • Assédio sexual;

    • Erro de medicação;

    • Omissão de socorro;

    • Erros de prescrição;

    • Falta de acompanhamento no pós-operatório;

    • Falta de exames complementares;

    • Divergências em relação ao método de tratamento;

    • Maus-tratos na internação;

    • Demora no atendimento;

    • Discriminação.

     

    Os médicos lidam com o bem mais precioso, que é a vida, porém, a prática médica, como qualquer atividade humana, está sujeita a erros, obstáculos e dificuldades que muitas vezes são imprevisíveis e incontroláveis. Alguns problemas no atendimento médico podem eventualmente resultar em danos à vida ou à saúde do paciente, seja pela ação ou pela omissão do médico, que pode resultar em imperícia, imprudência ou negligência.

     

    O profissional médico pode cometer algum equívoco por desconhecimento, inexperiência, falta de habilidade ou de observação às normas técnicas, caracterizando-se a imperícia. O profissional pode descuidar ou praticar uma ação sem a devida cautela, por esquecimento, às pressas ou de forma precipitada, caracterizando-se a imprudência. E, ainda, pode por ação ou por omissão, com desleixo ou falta de cuidado, como a não prescrição correta, ou assistência inadequada ao paciente, caracterizar a negligência. Essas situações podem dar origem a um processo disciplinar nos Conselhos de Medicina, além de processos judiciais.

     

    O paciente tem o direito de pedir indenizações moral e material e nas ações judiciais, se comprovada a culpa, o médico poderá ser responsabilizado penal (de forma dolosa ou culposa) e civilmente.

     

    Médicos precisam entender quais são os direitos do paciente, tornando imprescindível a sua qualificação e também conhecer quais são os seus direitos como médicos, com o objetivo de humanizar o atendimento e fortalecer a relação médico-paciente, que é pessoal, íntima e deve ser baseada na confiança mútua. Para isso, é necessário que médicos, administradores de hospitais e clínicas, e profissionais de saúde obtenham conhecimento sobre os principais aspectos éticos e jurídicos de suas áreas de atuação, visando diminuir, substancialmente, as demandas judiciais.

     

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    Um abraço para todos!

    Fonte: JusBrasil - "Demandas judiciais contra Médicos" Por Elaine Cristine Franco. https://goo.gl/F6Akyo


    Ana Brocanelo - IABD - Instituto Ana Brocanelo de Direito

    Publicado por Ana Brocanelo

    Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Médico. Com 20 anos de carreira, atua na docência nas áreas de família e trabalhista, além de cursinhos preparatórios para a OAB. Membro do IBDFAM e da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP. Atualmente é sócia do Ana Brocanelo Sociedade de Advogados e idealizadora do IABD.


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