• Erro médico e a Responsabilidade Civil.
      

    Erro médico e a Responsabilidade Civil.

    Cursos para advogados, médicos, dentistas e profissionais da área de saúde.

    Nas últimas duas décadas, com a judicialização da saúde, tem-se observado um aumento no número de processos e demanda indenizatórias contra médicos e dentistas; muitos são movidos devido ao Erro Médico. No universo jurídico, é a precaução e a prevenção judicial que assegura o pleno exercício da medicina e da odontologia.

     

    De acordo com o Manual de Orientação Ética Disciplinar do Conselho Federal de Medicina, o conceito de Erro Médico é: “a falha do médico no exercício da profissão. É o mau resultado ou resultado adverso decorrente da ação ou da omissão do médico, por inobservância de conduta técnica, estando o profissional no pleno exercício de suas faculdades mentais. Excluem-se as limitações impostas pela própria natureza da doença, bem como as lesões produzidas deliberadamente pelo médico para tratar um mal maior. Observa-se que todos os casos de erro médico julgados nos Conselhos de Medicina ou na Justiça, em que o médico foi condenado, o foi por erro culposo”.

     

    A responsabilidade do médico pode ser ético-profissional (através dos Conselhos de Medicina e Odontologia), cível e penal. De forma simplificada, podem englobar: diagnóstico errôneo ou demorado, erro na cirurgia, tratamento inadequado, erro de dosagem ou de aplicação de medicamentos, uso incorreto de equipamentos, infecção hospitalar, entre outros. Destaca-se que uma responsabilidade não exclui outras. Por exemplo, o médico pode responder a um processo ético-profissional e, ao mesmo tempo, responder a uma indenização na esfera cível e a um processo criminal.

     

    • Responsabilidade Ético-Profissional: tanto a área médica quanto a odontológica, possuem Códigos Éticos próprios. Seus regulamentos, resoluções normativas e leis processuais ditarão como será realizado o processo ético no respectivo Conselho. Haverá ainda a juntada de pareceres e julgamento por um tribunal. Havendo uma condenação por infração a estes Códigos, será aplicada punição compatível com a infração cometida.

     

    • Responsabilidade Civil Médica: a responsabilidade civil médica poderá ser dividida em duas vertentes, a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva. Na grande maioria dos casos, a responsabilidade médica é subjetiva, ou seja, quando não culpa, uma vez que o médico não tem obrigação de resultado. Já a responsabilidade objetiva, o resultado é esperado, como por exemplo, a cirurgia plástica. Em caso de processo cível, o juiz analisará a culpa bem como o dano causado para assim realizar a condenação, podendo o médico ou dentista responder por danos pessoais, morais e materiais perante seus pacientes, sendo estes os responsáveis pela propositura da ação.

     

    • Responsabilidade Penal Médica: quando é instaurado um processo penal contra um médico, o Ministério Público passará a intervir obrigatoriamente nesta ação, posto ser de interesse do Estado a apuração da queixa promovida por certa pessoa. Poderá o médico ou dentista responder por dolo ou culpa pelos crimes previstos no Código Penal, como por exemplo crime de aborto, lesão corporal, etc. A condenação na esfera penal muitas vezes servirá de base para a condenação na esfera cível e também perante o tribunal de ética competente.

     

    Médicos, cirurgiões dentistas e outros profissionais e instituições de saúde devem estar aptos a gerenciar os riscos inerentes às suas atividades. Os cursos de extensão são essenciais para a atualização profissional, visando a redução de riscos ético-legais e para a proteção de reais erros médicos.

     

    Os cursos do Instituto Ana Brocanelo de Direito têm o objetivo de dotar médicos, dentistas, profissionais e instituições de saúde sobre os principais aspectos éticos e jurídicos de suas áreas de atuação, prevenindo-os sobre questões que podem desencadear processos administrativos ou judiciais, relacionados à indenização por dano causado em decorrência de ato e responsabilidade médica.

     

    Conheça nossos cursos ministrados por Marcos Vinicius Coltri (advogado especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde) e faça a sua inscrição:

     

    Responsabilidade Civil em Saúde: Médicos, Dentistas, Hospitais e Clínicas.

     

    Atuação do Advogado em Processos Éticos nos Conselhos de Medicina.

     

    Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2609-9750 ou acesse nosso website.

     

    Um abraço para todos!


    Ana Brocanelo - IABD - Instituto Ana Brocanelo de Direito

    Publicado por Ana Brocanelo

    Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Médico. Com 20 anos de carreira, atua na docência nas áreas de família e trabalhista, além de cursinhos preparatórios para a OAB. Membro do IBDFAM e da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP. Atualmente é sócia do Ana Brocanelo Sociedade de Advogados e idealizadora do IABD.


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