• Médicos devem respeitar a privacidade dos pacientes.
      

    Médicos devem respeitar a privacidade dos pacientes.

    A relação médico–paciente é bastante delicada e regida por regulamentação específica.

    A relação médico–paciente é bastante delicada e regida por regulamentação específica. De acordo com o Código de Ética Médica, é proibido ao médico "permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade". Tampouco é permitido "liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa" – isso em caso de processo ético-profissional ou sindicância.

     

    "O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente. É fundamental para permitir que o paciente tenha tranquilidade de narrar para ao médico tudo o que precisa ser dito, com a garantia de que estas informações não serão divulgadas para outras pessoas. Além de ser base para uma relação de confiança entre médico e paciente, o sigilo também protege o direito à intimidade das pessoas, previsto na Constituição Federal. O respeito ao sigilo profissional é tão importante que constitui um Princípio Fundamental da prática médica e o desrespeito ao dever de sigilo profissional pode ser caracterizado como infração ética, pois o artigo 73 do Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que o paciente tenha falecido.", afirma o Dr. Marcos Vinícius Coltri, professor do Instituto Ana Brocanelo de Direito - IABD.

     

    Quando se trata de pacientes conhecidos, que geram interesse público, a informação sobre sua saúde para o público precisa se dar apenas por meio de boletins médicos autorizados pelo paciente ou responsável, e nunca por outros meios, como redes sociais ou aplicativos de mensagens, por exemplo. A quebra do sigilo por profissionais de saúde sobre quaisquer dados relacionados à saúde do paciente significa o rompimento do direito de privacidade do paciente.

     

     

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    A I Jornada IABD abordará temas do Direito Médico de forma crítica, assertiva e interdisciplinar, no qual o profissional inscrito poderá apresentar uma decisão judicial, fazer considerações e debatê-la com o facilitador e com os outros participantes.

     

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    • Data e horário: 01 de Junho de 2019, das 08:00 às 18:00 horas. Pagamento facilitado em até 18 parcelas pelo PagSeguro.

     

    As vagas são limitadas!

     

    Um abraço para todos.

    Fonte: Dr. Marcos Vinícius Coltri - Direito Médico e Odontológico.


    Ana Brocanelo - IABD - Instituto Ana Brocanelo de Direito

    Publicado por Ana Brocanelo

    Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Médico. Com 20 anos de carreira, atua na docência nas áreas de família e trabalhista, além de cursinhos preparatórios para a OAB. Membro do IBDFAM e da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP. Atualmente é sócia do Ana Brocanelo Sociedade de Advogados e idealizadora do IABD.


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